Menções Legais
Informações legais obrigatórias relativas ao website iptvs-portugal.com e ao serviço IPTV Portugal.
Editor do website
Atividade e natureza do serviço
O website iptvs-portugal.com é editado pela marca comercial IPTV Portugal, que oferece um serviço de streaming IPTV (Internet Protocol Television) — transmissão de conteúdos audiovisuais através da internet.
O IPTV Portugal não produz, não armazena nem distribui diretamente qualquer conteúdo audiovisual protegido por direitos de autor. O nosso serviço funciona como um agregador de acesso a fluxos de vídeo disponibilizados por operadores terceiros na internet.
O serviço é acessível mediante subscrição paga, em diferentes modalidades de duração (3 meses, 6 meses, 1 ano ou 2 anos), com preços expressos em euros (€).
Alojamento do website
O IPTV Portugal compromete-se a assegurar a disponibilidade contínua do website e dos seus serviços, com um objetivo de uptime de 99,9%. Em caso de manutenção programável, os utilizadores serão informados com antecedência.
Propriedade intelectual
O website iptvs-portugal.com, bem como todos os elementos que o constituem — textos, gráficos, logotipos, imagens, ícones, sons, software — são propriedade exclusiva do IPTV Portugal ou dos seus parceiros e fornecedores de conteúdos, e são protegidos pela legislação portuguesa e europeia relativa à propriedade intelectual.
- É expressamente proibida qualquer reprodução, representação, modificação ou adaptação total ou parcial dos elementos do site sem autorização prévia e escrita do IPTV Portugal.
- É igualmente proibida qualquer extração ou reutilização, qualitativa ou quantitativa, de uma parte substancial do conteúdo do website.
- O logotipo e a denominação "IPTV Portugal" são marcas comerciais protegidas. Qualquer utilização sem autorização constitui uma infração passível de sanções legais.
Para qualquer pedido de autorização de utilização, contacte-nos em support@iptv-ch.com.
Limitação de responsabilidade
O IPTV Portugal esforça-se por fornecer informações atualizadas e exatas no seu website. No entanto, não pode garantir a exatidão, completude ou atualidade de todas as informações publicadas.
- O IPTV Portugal não pode ser responsabilizado por danos diretos ou indiretos resultantes da utilização do website ou do serviço, incluindo perda de dados, interrupção de serviço, ou acesso não autorizado.
- Os links externos presentes no website redirecionam para outros websites pelos quais o IPTV Portugal não assume qualquer responsabilidade quanto ao seu conteúdo.
- O utilizador é o único responsável pela utilização que faz do serviço, em conformidade com a legislação aplicável no seu país de residência.
- O IPTV Portugal reserva-se o direito de modificar ou interromper temporariamente o serviço para efeitos de manutenção, sem aviso prévio.
Dados pessoais e RGPD
O IPTV Portugal respeita escrupulosamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — Regulamento (UE) 2016/679 — e a Lei n.º 58/2019 que assegura a execução do RGPD em Portugal.
Os dados pessoais recolhidos (nome, email, telefone) são utilizados exclusivamente para:
- A execução do contrato de subscrição e a entrega das credenciais de acesso.
- O suporte ao cliente antes e após a subscrição.
- O envio de comunicações comerciais relacionadas com o serviço (renovações, novidades), com possibilidade de desinscrição em qualquer momento.
Os dados não são transmitidos a terceiros para fins comerciais. Para qualquer pedido de acesso, retificação ou eliminação dos seus dados, contacte support@iptv-ch.com. Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Privacidade.
Cookies e rastreamento
O website iptvs-portugal.com utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação e recolher dados estatísticos anónimos. Em conformidade com a Diretiva ePrivacy e o RGPD, o utilizador é informado e pode gerir as suas preferências de cookies.
- Cookies essenciais — necessários ao funcionamento do website. Não requerem consentimento.
- Cookies de análise — permitem-nos melhorar o desempenho e os conteúdos do website (ex: Google Analytics). Requerem consentimento.
- Cookies de marketing — utilizados para personalizar a publicidade. Requerem consentimento explícito.
Pode desativar os cookies nas definições do seu browser. Tenha em atenção que a desativação de certos cookies pode afetar a funcionalidade do website.
Legislação aplicável e jurisdição
As presentes menções legais são regidas pela legislação portuguesa e pelo direito da União Europeia. Em caso de litígio relativo à interpretação ou execução das presentes menções, as partes atribuem jurisdição exclusiva aos tribunais portugueses competentes.
Textos de referência aplicáveis:
- Regulamento (UE) 2016/679 — RGPD
- Lei n.º 58/2019 — execução do RGPD em Portugal
- Decreto-Lei n.º 24/2014 — contratos celebrados à distância
- Lei n.º 27/2021 — Lei do Cibercrime
- Diretiva 2001/29/CE — direitos de autor na sociedade da informação
- Diretiva 2011/83/UE — direitos dos consumidores
